QUESTÕES DE ESTUDO

Nosso último encontrou suscitou algumas questões muito interessantes..

Procurarei levantar alguns pontos em relação a primeira questão:

 Quais são os elementos necessários para gerar, entre os diferentes entes federativos o compromisso de formação para o SUS?

Penso que aqui há uma grande questão...num momento político conturbado, como estamos vivendo agora, de desmonte das políticas públicas, precisamos entender o que são políticas públicas, para que servem e a quem servem...

"Desse modo, as políticas públicas são entendidas como construções de matrizes cognitivas que determinam, ao mesmo tempo, as medidas (ações, atividades, programas, por exemplo) passíveis de serem adotadas – porque legítimas – e os espaços de sentido particular, no interior das quais os atores interagem (Muller e Surel, 2002). Por um lado, elas mesmas são responsáveis pela construção de um quadro normativo de ação que conforma a possibilidades de imagens da realidade, de ação e de justificativa para a ação dos vários atores envolvidos. Por outro, as políticas públicas particulares tendem a ser locais: constructos políticos autônomos que, em seu nível próprio de atuação, regulam as relações de conflito entre os grupos sociais ao assegurar as possibilidades de articulação e de harmonização dos interesses envolvidos". 

Entendo que as seguintes questões precisam ser desveladas para que nossa questão de estudo possa ser respondida:

- O tema está na agenda política? É uma prioridade para o governo atual?
- Este tema faz parte da política de governo ou é uma política de Estado?
- Quais os interesses que estão em jogo?
- Quais são os atores principais?


Nesse sentido, penso que as respostas são meio óbvias e apavorantes. Por mais que existam algumas iniciativas que vão contra a maré (nosso curso é um exemplo), não deixo de ter a preocupação de até quando estas estratégias sobreviverão...

Abaixo, dois trechos de um artigo publicado em 2015, onde os autores narram a evolução histórica das políticas públicas em saúde e, apesar das dificuldades e contradições que sabemos, tem um olhar otimista. Fico pensando como seria se este artigo fosse escrito em 2017?

"Em tempos de crise, o Estado brasileiro conseguiu, de certa forma, dar respostas às demandas sociais por meio de um conjunto de intervenções públicas visando à promoção de bem-estar a partir de um sistema de saúde amplo, universal e gratuito, envolvendo a participação popular nas várias esferas de decisão colegiada".

"O investimento político em um Estado que permita a manutenção de políticas públicas sociais, associado ao estímulo da participação popular como prática de controle público sobre estas mesmas polí- ticas, é uma forma de amenizar a intensa mobilidade de capital promovida pela globalização econômica. As novas articulações que o capitalismo estabelece dificultam a própria funcionalidade do Estado, pois lhe impõem barreiras à apropriação e distribuição da riqueza. Na perspectiva histórica revista as inovações no sistema de gestão da saúde pública foram eficientes para o caso brasileiro. Saber se esses instrumentos ainda servem às demandas que a atual conjuntura exige e se essa discussão pode ser aplicada em outros contextos histórico-geográficos, é uma agenda futura". 

Sugestões de leituras:

http://www.scielo.br/pdf/ln/n87/03.pdf

A contribuição da sociologia para a análise de políticas públicas.  Soraya Vargas Cortes Luciana Leite Lima

http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v24n1/0104-1290-sausoc-24-1-0009.pdf

O papel do Estado nas políticas públicas de saúde: um panorama sobre o debate do conceito de Estado e o caso brasileiro